Não trabalhamos com seguro

 

Contrato de Prestação de Cessão de Uso e Serviços em Comodato

Nome Fantasia: VP LOCALIZA ®

Razão Social: VP GRUPO E SERVIÇOS ®

Fone: (11) 96514-9999  Site: www.vplocaliza.com.br E-mail: suporte@vplocaliza.com.br

 

DADOS DA CONTRATANTE

Nome: xxx  CPF/CNPJ:  xxx  Endereço:  xxx Cidade / Estado:  xxx Bairro:  xxx  CEP: xxx  Celular: (  ) xxx    Fixo: (  ) xxx

 

PLANOS / SERVIÇOS A CONTRATAR 

MEGA (   )             TURBO (   )     OUTROS (    )

 

DADOS DA CONTRATANTE

Assina como solidário(a) passivo da presente Contratação, bem como eventual cobrança e ou execução o Sr.(a) xxx  , brasileiro(a), portador(a) do RG n° xxx  e do CPF n° xxx, com domicílio na Rua xxx  cidade  xxx. Formal e expressamente, por vontade das partes, pactuam esta obrigação como sendo de solidariedade passiva, obrigando-se por todo o contrato, sendo que na falta de pagamento a VP LOCALIZA poderá exigir indistintamente de ambos ou de quaisquer um destes, não importando renúncia da solidariedade a propositura de medidas para cumprimento do Contrato ou recebimento de valores contra um ou outro, podendo exigir o cumprimento independentemente da desconstituição da personalidade jurídica dos sócios.

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes acima qualificadas têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, que entra em vigor na data indicada no presente instrumento e que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

1 – DO OBJETO: Descrição dos Serviços em Comodato:

  • Pelo presente instrumento, a VP LOCALIZA  para a prestação dos serviços de CESSÃO DE USO abaixo discriminados, denominado comercialmente como: APLICATIVO, PORTAL 24 HORAS E CHIP M2M, aqui designados simplesmente como CESSÃO DE USO, visando viabilizar a gestão das redes de dados das operadoras de comunicação móvel, aos produtos a serem disponibilizados no mercado pela CONTRATANTE (doravante denominados simplesmente PRODUTOS);
  • NÃO TRABALHAMOS COM SEGURO DO VEÍCULO(s);
  • Equipamento(s) e Chip(s) em COMODATO (emprestado);
  • Instalação grátis, somente para São Paulo Capital e grande São Paulo.
  • O cadastro/contrato abaixo supracitado, será valido para o CONTRATANTE, e quando for preenchido por 1 (um), veículos 2 (dois), ou mais, ou mesmo frota. Que vierem a ser adicionados posteriormente pelo CONTRATANTE, em nosso banco de dados do rastreamento sem ter a necessidade de um novo cadastro/contrato individual.

1.1.1 – CESSÃO DE USO Básicas

  1. a) Operação de Conectividade: Destinado ao tráfego de dados entre a Operadora de Comunicações Móveis e a CONTRATANTE;
  2. b) Serviço de entrega de informação: A CESSÃO DE USO executada pela VP LOCALIZA, controla a aquisição de dados da CONTRATANTE com a Operadora de Comunicações Móveis e sua disponibilização, através de conexão previamente definida e acordada entre a CONTRATANTE e a VP LOCALIZA, através dos meios de comunicação que deverão ser analisados entre as partes, levando-se em conta os aspectos técnicos estabelecidos pela VP LOCALIZA.

1.1.2 – CESSÃO DE USO Adicionais (Opcionais):

  1. a) Serviço de Contagem de Dados (Conta Detalhada): Disponibilização de dados quantitativos das informações de tráfego pela VP LOCALIZA, de acordo com as necessidades e especificações da CONTRATANTE.
  2. b) Serviço de Bilhetagem: Emissão de faturas de acordo com os dados disponibilizados através do sistema do e-mail cadastrado na adesão do contrato/cadastro.

1.2 – Pelo prazo de vigência do presente instrumento, a CONTRATANTE compromete-se a fazer uso da CESSÃO DE USO única e exclusivamente, para atendimento às comunicações de seus PRODUTOS.

1.3 – Para a CESSÃO DE USO fora do território nacional, em razão do roaming da operadora, faz-se necessário entrar em contato e aderir ao plano específico.

2 – Das Obrigações da VP LOCALIZA

2.1 – A VP LOCALIZACESSÃO DE USO deverá:

  1. a) Utilizar equipe treinada, credenciada e identificada para a prestação da CESSÃO DE USO, zelando para que todos os serviços da CESSÃO DE USO sejam realizados de forma adequada.
  2. b) Arcar com as despesas necessárias para a execução dos serviços da CESSÃO DE USO inclusive os de instalação e manutenção de infra-estrutura (dentro da Contratada), exceto no que se refere à conexão do CONTRATANTE aos Servidores de CESSÃO DE USO da VP LOCALIZA;

3 – Das Obrigações da CONTRATANTE:

3.1 – A CONTRATANTE deverá encaminhar à VP LOCALIZA pedidos de ativação ou de desativação das unidades de CESSÃO DE USO e sendo responsável pelo pagamento tanto das tarifas de ativação ou de desativação (quando houver), quanto da remuneração mensal por cada unidade ativa (vigente), sendo esta última devida a partir do mês de ativação, até o mês em que a desativação for solicitada incluindo este último.

3.2 – A CONTRATANTE para os pedidos de ativação e desativação da CESSÃO DE USO deverá encaminhar à VP LOCALIZA a solicitação por pedido escrito através de e-mail (endereço eletrônico).

3.3 – A CONTRATANTE possui ciência e concorda que no momento da solicitação do Chip M2M o qual possibilitará a gestão de dados, este já sai da VP LOCALIZA ativo, e considerando que os serviços da CESSÃO DE USO contratados já estão sendo gerados/prestados, incidirá a contraprestação (pagamento).

3.4 – A CONTRATANTE assume o compromisso de usar o Chip M2M na modalidade contratada (sendo em comodato), sendo que o uso indevido do mesmo poderá ser responsabilizado, assumindo o pagamento e indenização para com a VP LOCALIZA de eventuais multas da Anatel e operadora, vigência de no mínimo 12 (doze) meses.

4 – Do Preço e da Forma de Pagamento:

4.1 – Em contraprestação ao fornecimento dos serviços da CESSÃO DE USO (e serviços), a CONTRATANTE pagará à VP LOCALIZA os valores apresentados nas notas fiscais, fatura ou boleto de prestação dos serviços da CESSÃO DE USO, vinculadas a este contrato, emitidas mês a mês, trimestral ou anual**, acompanhadas dos respectivos boletos, devendo serem pagos mensalmente** para CONTRATADA de acordo com os valores unitários de CESSÃO DE USO ativos a cada mês (independente da data de ativação).

  1. a) a cada período de 1 mês será emitida a nota fiscal eletrônica e respectivo boleto, os quais serão enviados no e-mail cadastrado pela CONTRATANTE e validado pela VP LOCALIZA.
  2. b) não sendo contestada a respectiva nota fiscal, no prazo de 5 dias do recebimento eletrônico, fica configurado o seu ACEITE, bem como nos valores constantes no boleto para pagamento, sendo estes líquidos, certos e exigíveis, configurando título extrajudicial.

4.2 – O atraso pela CONTRATANTE nos pagamentos devidos à VP LOCALIZA ensejará multa no montante de 2% (dois por cento), além de juros de 2% (dois por cento) ao mês, incidente sobre o montante em atraso devidamente corrigido pelo IGPM/FGV.

4.3 – A CONTRATANTE, expressamente autoriza e concorda que, no caso de inadimplência dos valores referentes aos serviços de CESSÃO DE USO aqui contratados, a CONTRATADA poderá informar e cadastrar a CONTRATANTE junto aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SCPC, etc), independente de pré-aviso ou notificação.

4.4 – Fica pré-estabelecido que a remuneração se refere a CESSÃO DE USO de no máximo de 2 MB / mês, sendo que o excedente será cobrado da CONTRATANTE, o que concorda em quitar.

4.5 – Se a CONTRATANTE deixar de regularizar o eventual atraso no pagamento de qualquer valor, decorrente deste contrato, poderá a VP LOCALIZA, a seu exclusivo critério, após 5 (cinco) dias contados da data do vencimento da respectiva da fatura em atraso, cumulativamente ou não, bloquear o sinal ou descontinuar, no todo ou em parte, independente de aviso ou notificação, a prestação dos serviços da CESSÃO DE USO contratadas, estando a CONTRATANTE ciente e expressamente autorizando e assumindo os ricos com os seus clientes.

4.6 – No caso de a CONTRATANTE sofrer o bloqueio/suspensão dos serviços da CESSÃO DE USO contratados, por falta, atraso de pagamento ou pagamento parcial/incompleto, a VP LOCALIZA não será responsabilizada por qualquer evento danoso que possa ocorrer com a CONTRATANTE e ou seus clientes.

4.7 – A não utilização da CESSÃO DE USO por parte da CONTRATANTE, inclusive por bloqueio por falta de pagamento, não lhe dará direito de suspender ou atrasar quaisquer pagamentos devidos à VP LOCALIZA e de inobservar as demais cláusulas e condições deste Contrato.

4.8 – Na hipótese de na data de pagamento a CONTRATANTE não ter recebido o boleto/duplicata para pagamento, deverá imprimir através do site da VP LOCALIZA ou site da parceira que gera o boleto.

4.9 – Os valores dos serviços da CESSÃO DE USO e planos contratados serão reajustados a cada período de 12 (doze) meses, ou no mês de janeiro de cada novo ano.

4.10 – A CONTRATANTE reconhece e aceita expressamente que no caso de atraso ou falta de pagamento de demais contratos ou relação de compra e venda de equipamentos vinculados ao CNPJ da CONTRATANTE com o da CONTRATADA, possibilitará a CONTRATADA o bloqueio/suspensão dos serviços objeto desse instrumento, mesmo que o pagamento referente ao presente contrato esteja em dia.

4.11 – A CONTRATANTE reconhece e tem ciência que todo o seu controle relativo a esta contratação, bem como o presente instrumento, encontra-se em sua área restrita, dentro do site da contratada.

5 – Do Prazo:

5.1 – O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, contado a partir da presente data. A parte que não tiver interesse na continuidade do presente instrumento deverá, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, notificar a parte contrária sobre sua intenção de rescindir o contrato definitivamente.

5.1.1 As partes acima qualificadas têm entre si justa e acordada a celebração do presente, para o que segue acordo e negociação comercial, as partes em comum acordo com o prazo contratual do CESSÃO DE USO / CHIP(s) estabelecendo o tempo de vigência e permanecida mínima, já ativos em 6 (seis) meses de fidelidade, contrato de presente data e os chips a serem ativados também serão com o prazo de vigência de 6 (seis)  meses de fidelidade, contratos da ativação. Com a rescisão antecipada do Contrato, pela CONTRATANTE, incidirá para a mesma multa contratual do valor do contrato ativo, vezes o número de meses faltante para completar o período de 6 (seis)  meses acordado, podendo a CONTRATADA emitir o boleto/duplicata e os procedimentos de cobrança. As despesas de envio, remessa e devolução do(s) Chip(s) e Equipamento(s), serão suportadas pela CONTRATANTE. Para o cancelamento de um ou mais Chip(s) ou Equipamento(s), a CONTRATANTE deverá comunicar a VP LOCALIZA com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, mesmo não se tratando de cancelamento integral do Contrato, apenas de um ou mais Chip ou Equipamento, permanecendo o Contrato em vigência.

5.2 – O(s) Chip(s) e Equipamentos(s) enviado(s) a CONTRATANTE é (são) através de comodato, ficando acordado entre as partes que, no caso de cancelamento dos serviços da CESSÃO DE USO o(s) Chip(s) e Equipamentos(s) deverá(ão) ser(em) devolvido(s) à VP LOCALIZA no prazo de cinco dias, caso contrário será(ão) faturado(s) e cobrado(s) da CONTRATANTE, o que expressamente autoriza. As despesas para a devolução, desinstalação, reinstalação do(s) Chip(s) e Equipamentos(s) serão de responsabilidades da CONTRATANTE. Caso acha sinistro (furto/roubo/destruição/venda do veículo a terceiro/uso inadequado/ etc) do(s) Chip(s) e Equipamentos(s) da CONTRATADA, fica O CONTRATANTE responsável por indenizar a CONTRATADA pelo valor atualizado na época, pelo valor de mercado.

5.3 – As faturas mensais, são enviadas automaticamente pelo sistema, pelas datas acordadas no aceite do cadastro/contrato, pela empresa representeante na época contratada pela VP LOCALIZA.

5.4 – O bloqueio da prestação dos serviços da CESSÃO DE USO em razão da falta e ou atraso de pagamento não gera automaticamente o cancelamento do presente instrumento, sendo geradas cobranças e faturas do período em bloqueio, uma vez que o não cancelamento definitivo continua gerando custos para a VP LOCALIZA.

5.5 – O presente contrato poderá ser rescindido, a critério da VP LOCALIZA em caso de inadimplemento das obrigações pecuniárias decorrentes do mesmo, bem como em eventual insolvência, falência ou concordata de qualquer das partes ou, se de algum modo, for admitida a sua insolvência.

6 – Das Disposições Finais:

6.1 – A VP LOCALIZA é a única e exclusiva responsável por todos e quaisquer ônus decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária, bem como pelo pagamento dos tributos a que der causa e por eventuais reclamações e encargos trabalhistas, com relação à mão-de-obra por ela contratada e empregada, em decorrência do presente contrato.

6.2 – Inexiste qualquer vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e os funcionários e/ou prepostos/redes autorizadas/instaladores da VP LOCALIZA, a qualquer título e inexiste qualquer vínculo empregatício entre a VP LOCALIZA e os funcionários e/ou prepostos da CONTRATANTE, a qualquer título. Dessa forma, as partes comprometem-se reciprocamente a manter uma a outra a salvo de toda e qualquer medida ou ação eventualmente levada a efeito por funcionários ou prepostos da outra.

6.3 – Nenhuma das partes poderá ceder, transferir ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, sem autorização prévia e por escrito da outra parte.

6.4 – Eventuais alterações a este contrato somente serão válidas se celebradas por escrito entre as partes e devidamente registradas.

6.5 – A eventual demora ou omissão de uma parte em exigir o cumprimento deste contrato pela outra parte, não será considerada novação das obrigações aqui constantes, podendo tal exigência ser feita a qualquer tempo.

6.6 – A VP LOCALIZA não se responsabiliza pelo conteúdo da informação trafegada, limitando-se apenas à integridade dos dados por ela transmitidos. Desta forma, a informação trafegada através dos servidores da VP LOCALIZA não sofrerá modificação de conteúdo desde sua entrada, seja pela porta de conexão com a OPERADORA ou com a CONTRATANTE, até a sua saída pela porta de conexão com a CONTRATANTE ou com a OPERADORA respectivamente.

6.7 – A VP LOCALIZA não é responsável perante a CONTRATANTE, bem como perante os CLIENTES DA CONTRATANTE, pela qualidade dos PRODUTOS e/ou CESSÃO DE USO prestados por terceiros não podendo assim, em qualquer hipótese ou sob qualquer circunstância, ser responsabilizada por eventuais ocorrências advindas de fato de terceiros, notadamente, mas não limitadamente, por problemas de integradores/softwares/hardwares/área de sombra/mal tempo, etc.

6.8 – A operação de conectividade e de tráfego de dados pela VP LOCALIZA é limitada ao valor total pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA.

6.9 – A VP LOCALIZA não será responsável pelos serviços de CESSÃO DE USO prestados pelas operadoras de comunicação sendo, desta maneira, isenta de qualquer queda de tráfego de comunicação dos dados, que ocorra fora da VP LOCALIZA, os quais estão limitados, pelo lado das operadoras, as conexões de comunicação (linhas privadas de comunicação de dados), e pelo lado da CONTRATANTE, até o roteador de comunicação ao meio de transmissão do sistema de entrega especificado de acordo com a cláusula 1.1.1.b.

6.10 – A VP LOCALIZA, é a única e legítima titular dos softwares e aplicativos informatizados e, eventualmente, de alguns equipamentos instalados nas dependências do CONTRATANTE para a prestação dos serviços da CESSÃO DE USO objeto deste contrato, detendo o CONTRATANTE apenas e tão-somente a eventual posse (em caráter precário) desses equipamentos. A VP LOCALIZA detém todos os direitos de propriedade referentes aos serviços da CESSÃO DE USO. Todo(s) o(s) software(s), código(s) de fonte e de objeto (source code e object code), especificações, planos, processos, técnicas, conceitos, melhorias, descobertas e invenções realizadas ou desenvolvidas com relação aos serviços da CESSÃO DE USO são e serão de propriedade e titularidade exclusiva da VP LOCALIZA.

6.11 – A CONTRATANTE não poderá, em hipótese alguma: (1) vender, transferir, arrendar, licenciar, emprestar ou sublicenciar quaisquer dos direitos conferidos pelo presente Contrato; (2) fazer a descarga de dados (download) ou de outra forma obter cópia de qualquer software; (3) decompilar, desmontar, ou deduzir o código de cesso de qualquer software; (4) permitir acesso ao SERVIÇO a terceiros, além daqueles expressamente permitidos pelo presente Contrato; ou (v) utilizar o SERVIÇO para fornecer CESSÃO DE USO a terceiros, ou ainda utilizá-lo para venda de CESSÃO DE USO, a menos que de outra forma previsto neste contrato.

6.12 – É expressamente vedado à CONTRATANTE, por si, seus empregados, prepostos ou terceiros, ceder, modificar, reorganizar, desconectar, remover, reparar equipamentos de propriedade ou titularidade da VP LOCALIZA, conforme seja aplicável.

6.13 – No preço acordado não está inserida qualquer previsão inflacionária, na presunção de que a economia se manterá estável e, no que se refere aos insumos importados, de que o câmbio não sofrerá variações relevantes.

Nesse sentido, ainda, serão aplicadas ao contrato as disposições legais referentes ao seu equilíbrio econômico-financeiro e à revisão dos preços contratuais ou o reajuste.

6.14 – A VP LOCALIZA não é responsável por perdas, lucros cessantes, danos diretos ou indiretos, incidentes ou consequentes, ou multas decorrentes da utilização dos serviços da CESSÃO DE USO pelo CONTRATANTE em desacordo com este contrato.

6.15 – A VP LOCALIZA não se responsabiliza, bem como não presta o serviço de localização do GPRS ou SEGURO DO VEÍCULO(s) ou BEN(s), sendo sempre necessária a contratação de uma empresa de monitoramento ou seguradora a parte se caso optar.

6.16 – A VP LOCALIZA não disponibiliza mecanismos de segurança da rede do CONTRATANTE, sendo do CONTRATANTE a responsabilidade pela preservação de seus dados, bem como pela introdução de restrições de acesso e controle de sua rede.

6.17 – A VP LOCALIZA controlará, em caráter preventivo, a existência de vírus durante a transmissão de informações.

Entretanto, não garante a absoluta ausência de vírus por força das disposições contratuais constantes dos softwares a ela licenciados por terceiros, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

6.18 – A VP LOCALIZA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do CONTRATANTE.

6.19 – A VP LOCALIZA se exime, ainda, integralmente de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros por:

  1. a) Conteúdo, propaganda, produtos, CESSÃO DE USO contidos ou oferecidos em sites visitados através de “links” oferecidos;
  2. b) Negociações de qualquer natureza, promovidas pela CONTRATANTE, envolvendo usuários e anunciantes ou titulares de sites apontados, incluindo participação em promoções e sorteios, contratação de CESSÃO DE USO ou fornecimento de mercadorias;
  3. c) Falhas no acesso aos serviços da CESSÃO DE USO, desde que comprovada a inexistência de culpa ou dolo da VP LOCALIZA, e atos de terceiros que possam prejudicar o uso do SERVIÇO ou problemas na Conexão com os servidores e provedores de acesso, bem como não será responsável pelos transtornos e prejuízos, como perda de dados e interrupção dos serviços da CESSÃO DE USO, causados por erro, omissão ou negligência das companhias telefônicas estaduais, problemas no browser, queda de energia elétrica e outros fatos decorrentes de caso fortuito e força maior.

6.20 – Nenhuma das partes deste Contrato poderá ser responsabilizada pelo inadimplemento das obrigações assumidas ou pelas perdas e danos causados pelo descumprimento ou pela mora na execução deste instrumento se tal inadimplemento, descumprimento ou mora resultar de eventos de caso fortuito ou força maior, ou qualquer ato de terceiro.

6.21 – Para os fins deste contrato, caso fortuito, força maior e/ou ato de terceiro significam todo e qualquer evento fora e além do controle das partes, imprevisíveis e insuperáveis, que tornem impossível a consecução das obrigações previstas neste contrato.

6.22 – Qualquer notificação a ser enviada para a CONTRATADA deverá ser feita mediante e-mail: suporte@vplocaliza.com.br.

6.23 – Se, a qualquer momento, durante a vigência deste Contrato, qualquer cláusula do mesmo for julgada inexecutável ou sem efeito pelo Foro de Jurisdição Competente, tal cláusula deverá ser modificada apropriadamente segundo a lei ou, se tal modificação destruir a intenção das partes, tal cláusula deverá ser eliminada e este Contrato deverá ser interpretado sem referência à mesma.

6.24 – Os valores previstos neste instrumento, ressalvadas as outras hipóteses aqui contempladas, sujeitam-se a atualização monetária com base nos valores repassados pela operadora.

6.25 – A VP LOCALIZA e a CONTRATANTE se comprometem a não divulgar informações confidenciais decorrentes deste contrato. Em caso de requisição das autoridades policiais, ministério público, judiciárias, sobre as informações quanto a gestão dos dados, a CONTRATANTE expressamente autoriza o envio das mesmas, não configurando quebra de sigilo ou violação contratual, mas tão somente cumprimento a Lei 12.830/2013 e 12.850/2013.

6.26 – A CONTRATANTE declara e reconhece que a presente contratação não se aplica as regras contidas no Código de Defesa do Consumidor, não havendo relação de consumo final.

7 – Do Foro:

7.1 – As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/Penha/SP, como competente para conhecer e julgar as questões que eventualmente decorram deste contrato, renunciando desde já qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim ajustadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma e declaram que:

  1. a) Compreendem e aceitam o contrato de prestação de serviço da VP LOCALIZA que será assinado entre as partes;
  2. b) Seus dados constantes acima são verdadeiros e corretos, obrigando-se a informar a VP LOCALIZA qualquer alteração nos mesmos.

 

São Paulo, ___/___/______.

CONTRATANTE:   

CONTRATADA: VP LOCALIZA ®